O direito à reunião como direito fundamental: o movimento passe livre e seu impacto na agenda política
Revista Agenda Política
O direito à reunião como direito fundamental: o movimento passe livre e seu impacto na agenda política
Autor Correspondente: Adriana Duarte de Souza Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: democracia, direito à reunião, Movimento Passe Livre, agenda política.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo desta pesquisa é, em primeiro lugar, compreender o direito de reunião como um direito fundamental, que é, portanto, pressuposto para a consolidação da democracia no Brasil. Em segundo lugar, esta pesquisa empreenderá uma análise do chamado Movimento Passe Livre, de grande repercussão nacional, especialmente no mês de junho de 2013. Mostraremos, inicialmente, como os manifestantes concretizaram seu direito fundamental à reunião. Nosso propósito é, ainda, aprofundar essa discussão, avaliando como o exercício deste direito impacta a democracia. Para isso, vamos analisar como as reivindicações feitas pelo Movimento Passe Livre ingressaram na agenda política nacional, modificando o status quo legislativo. Do ponto de vista metodológico, este será um trabalho de caráter bibliográfico, que também se valerá de pesquisas em textos jornalísticos. Além disso, documentos publicados online pelo Movimento Passe Livre também serão utilizados.
Resumo Inglês:
The purpose of this research is, at first, to understand the right of assembly as a fundamental right. Afterwards, it will undertake na analysis of the so called Movimento Passe Livre, of great national repercussion, especially in June of 2013. We will show, at first, ho the protesters accomplished the fundamental right of assembly. This research also aims at deepening this discussion, evaluating how the exercise of this rigth impacts on democracy. To do so, we will analise how the demands proposed bu Movimente Passe Livre entered the national political agenda, changing the legislative status quo. From the methodological point of view, this will be a bibliographical stadu, that will also be based on jornalistic material. We will also use online published documents of Movimento Passe Livre.
