O Direito Internacional Contemporâneo e a Teoria da Transnormatividade

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Endereço:
A. Washington Soares, 1321, Edson Soares
Fortaleza / CE
60811-905
Site: http://ojs.unifor.br/index.php/rpen
Telefone: (85) 3477-3037
ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O Direito Internacional Contemporâneo e a Teoria da Transnormatividade

Ano: 2007 | Volume: 12 | Número: 1
Autores: W. Menezes
Autor Correspondente: W. Menezes | [email protected]

Palavras-chave: Transnormatividade. Internacionalização do direito. Teorias: monista e dualista.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo que ora se publica é desenvolvido a partir das resultantes jurídicas decorrentes da edificação da
sociedade internacional contemporânea e tem por base o estudo das teorias presentes na relação do direito
internacional com o direito interno. Propõe-se, após breve análise das teorias monista, dualista e conciliatórias
do direito internacional, um estudo teórico para reflexão jurídica, no caso, a teoria da transnormatividade.
Conclui-se que a sociedade internacional contemporânea se firma cada vez mais na internacionalização dos
direitos, fato que não pode mais ser ignorado pelos Estados e indivíduos.



Resumo Inglês:

The present article is developed as from the current construction of contemporary international society
and has its basis on the study of the theories on the relations between international law and internal law.
It intends, after brief analysis of monist, dualist and conciliatory theories, a theoretical study for juridical
reflection: the theory of the transnormativity. As a conclusion, it is understood that contemporary international
society tends to improve internationalization of law, and such a fact might not be ignored, nor by States
neither by individuals.