O equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Aloísio Flávio Ferreira de Almeida, Carlos Otávio Ferreira de Almeida
Autor Correspondente: Aloísio Flávio Ferreira de Almeida | [email protected]
Autor Correspondente: Aloísio Flávio Ferreira de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: federalismo fiscal, equalização fiscal, fundo de participação dos estados, transferências intergovernamentais, accountability
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo discute a capacidade do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para promover a equalização fiscal e o desenvolvimento regional à luz dos princÃpios constitucionais.
Resumo Inglês:
This paper analyses how capable are States Participation Funds to promote fiscal equalization and development observing constitutional principles