Palavras-chave: estado federado, descentralização política, repartição de competência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como principal objetivo a
análise da composição e principais
características do Estado Federado, tendo em
vista ser este o modelo adotado pela República
Federativa do Brasil. Dentre as principais
características estão presentes a
descentralização política, a inexistência do
direito de secessão, a soberania do Estado
federal, entre outras. No que diz respeito à
descentralização política e a autonomia dos
entes federados, será tratado a respeito da
repartição das competências conforme o
disposto na Constituição Federal de 1988.
Resumo Inglês:
The main objective of this article is to analyze
the composition and main characteristics of the
Federated State, considering that this is the
model adopted by the Federative Republic of
Brazil. Among the main characteristics are
political decentralization, the lack of the right of
secession, the sovereignty of the federal state,
among others. About political decentralization
and the autonomy of federal entities, it will be
dealt with regarding the division of powers in
accordance with the provisions of the Federal
Constitution of 1988.
