O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro a partir da experiência jurisprudencial latino-americana
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro a partir da experiência jurisprudencial latino-americana
Autor Correspondente: Ademar Borges de Sousa Filho | [email protected]
Palavras-chave: Habeas corpus coletivo – Liberdade de locomoção – Direitos fundamentais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende discutir a questão do cabimento de habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo se inicia com a análise do sentido finalístico do writ, extraído da sua trajetória histórica. Na sequência, estuda-se a recente contribuição da jurisprudência argentina sobre o tema, relevando as potencialidades do habeas corpus coletivo como instrumento de proteção de direitos fundamentais no campo penal. Então, a partir da experiência comparada, demonstra-se a idoneidade do habeas corpus como instrumento de proteção coletiva da liberdade de locomoção. Por fim, mostra-se a relevância empírica da tutela coletiva da liberdade pela via do habeas corpus na realidade brasileira.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to discuss the viability of collective habeas corpus in the Brazilian legal order. Initially, the article examines the meaning of the writ derived from its historical trajectory. Following, it studies the recent contribution of the Argentinian jurisprudence on the topic, in order to demonstrate the collective habeas corpus’ potentiality as an instrument of protection of fundamental rights in the criminal field. Then, based on the compared jurisprudence, habeas corpus is proved to be an effective instrument in collectively protecting the freedom of locomotion. Finally, it is shown the practical importance of the collective habeas corpus in Brazilian reality.
