Recentes decisões judiciais proferidas por tribunais superiores parecem indicar uma mudança de paradigma na instrumentalização do Habeas Corpus, o que tem permitido a ampliação de sua efetividade na proteção do direito fundamental à liberdade, servindo, assim, de contraponto à onda punitivista que insiste em abalar os princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Recent court rulings by higher courts seem to indicate a paradigm shift in the instrumentation of Habeas Corpus, which has allowed it to broaden its effectiveness in protecting the fundamental right to liberty, thereby counteracting the punitive wave that insists on undermining the principles inborn the democratic state of law.
