O INSTITUTO DAS PATENTES E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL
FMU DIREITO
O INSTITUTO DAS PATENTES E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL
Autor Correspondente: P. R. Veneruci, | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esse trabalho foi baseado no Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), que integra o ato constitutivo da Organização Mundial do Comércio. Além do TRIPS, a legislação brasileira em relação a patentes também foi analisada. O trabalho teve como enfoque o Direito das Patentes, que foi escolhido com a finalidade de demonstrar a relação entre o comércio e a dignidade da pessoa humana. O objetivo inicial do trabalho era mostrar como a invenção e o comércio de determinados produtos podem ao mesmo tempo salvar a vida de alguns e tirar a esperança de outros que não tenham acesso a essas invenções, por viverem em paÃses em desenvolvimento. Por fim, o objetivo final foi demonstrar a posição da OMC frente a essas desigualdades.
