O NOVO MILÊNIO E A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RESPONSÁVEL
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
O NOVO MILÊNIO E A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RESPONSÁVEL
Ano: 2001 | Volume: 7 | Número: Não se aplica
Autores: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Autor Correspondente: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | [email protected]
Autor Correspondente: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: Terceirização de Mão-de-Obra, Responsabilidade Fiscal, Serviço Público, Enxugamento do Quadro de Pessoal, Execução Indireta, Relação de Emprego, Merchandising da Mão-de-Obra, Limitação da Despesa com Pessoal, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo trata do tema da transferência das atividades do Estado a particulares, através da terceirização de mão de obra, sob o enfoque das mudanças ocorridas no ano 2000, quais sejam a revisão do enunciado 331, pelo TST, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs limites às despesas com terceiros.
