O objeto do estudo é o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à constitucionalidade da restrição à liberdade de expressão e de imprensa por meio da punição do agente emissor da mensagem. Para tanto analisamos julgados representativos da controvérsia da Corte tendo como norte os aportes teóricos de autores nacionais e estrangeiros que divisam dois modelos para o papel do Estado na promoção das liberdades comunicativas: os sistemas americano e europeu. Após a análise minuciosa da integralidade dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, concluiu-se que o Tribunal pende para uma postura que aceita a intromissão no conteúdo da opinião ou mensagem, assemelhando-se ao modelo europeu de proteção à liberdade de expressão.
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Restrição. Teorias. Modelos americano e europeu.
The object of the study is the Federal Supreme Court jurisprudence regarding the constitutionality of the restriction of freedom of expression and of the press through the punishment of the agent issuing the message. For this, we analyze representative cases of the Court’s controversy, based on the theoretical contributions made by national and foreign authors who see two models for the role of the State in the promotion of communicative liberties: the American and European systems. After a thorough analysis of the totality of the votes of the ministers of the Federal Supreme Court, it was concluded that the Court is moving towards a position that accepts the intrusion into the content of the opinion or message, similar to the European model for the protection of freedom of expression.
Keywords: Freedom of expression. Restriction. Theories. American and European models .
