O presente artigo pretende investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional.Inicialmente, o artigo investiga as características das democraciasmodernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da maioria comotécnica de representação e comoregra de tomadada decisão. Busca-se, nesse contexto, compreender melhor o papeldesempenhado pelos direitos fundamentaiscomo instrumentos de proteção dos indivíduos e das minorias vencidas nas democracias representativas majoritárias.
Palavras-chave: Democracia. Democracia constitucional. Direitos fundamentais. Princípio Majoritário. Proteção das minorias. Representação.
This article aims to investigate the role played by constitutional rights in the context of contemporary representative majoritarian democracies, questioning the concept of democracy and proposing, at the end, the concept of Constitutional Democracy. Initiallythis paper investigates the characteristics of modern democracies, emphasizingon his representative character and on the rule of the majority as a technique of representation and as a decision-makingrule. Search in this context to better understand the role played by fundamental rights as instruments of protectionof individuals and overcome minorities in majoritarian representative democracies.
Keywords: Democracy.Constitutional democracy.Constitutional rights.Majority Principle.Protection of minorities.Representation.
