O PARADIGMA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL E O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PACIFICAÇÃO DO TEMA
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
O PARADIGMA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL E O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PACIFICAÇÃO DO TEMA
Autor Correspondente: H. G. Santana Neto | [email protected]
Palavras-chave: Prescrição Intercorrente – Execução Fiscal – Precedentes – Superior Tribunal de Justiça
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo evidenciar a problemática da prescrição intercorrente na execução fiscal. Atrelado a isso, tem-se como de sumária importância o destaque aos inúmeros posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, mormente diante de recente entendimento, em sistemática repetitiva, capaz de afetar substancialmente milhões de processos em curso nos tribunais brasileiros. Assim, a relação entre o tema da prescrição intercorrente, prevista em legislação própria, e a interpretação dada pelo STJ quando da aplicação da norma ao caso concreto realça debate de intenso impacto social, considerando os inúmeros litígios patrimoniais que a Corte da Cidadania se vê apta a pacificar com sua fixação de precedentes.O presente estudo tem como objetivo evidenciar a problemática da prescrição intercorrente na execução fiscal. Atrelado a isso, tem-se como de sumária importância o destaque aos inúmeros posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, mormente diante de recente entendimento, em sistemática repetitiva, capaz de afetar substancialmente milhões de processos em curso nos tribunais brasileiros. Assim, a relação entre o tema da prescrição intercorrente, prevista em legislação própria, e a interpretação dada pelo STJ quando da aplicação da norma ao caso concreto realça debate de intenso impacto social, considerando os inúmeros litígios patrimoniais que a Corte da Cidadania se vê apta a pacificar com sua fixação de precedentes.
Resumo Inglês:
The present study aims to highlight the problem of the current prescription in tax enforcement. Linked to this, it is of summary importance to enhance the plentiful positions of the Superior Court of Justice on the subject, especially because of the recent understanding, in repetitive systematics, capable of substantially affecting millions of lawsuits in the Brazilian courts. Thus, the relationship between intercurrent prescription, provided for in its own legislation, and the interpretation given by the STJ when applying the rule to the specific case highlights a debate of intense social impact, considering the numerous patrimonial disputes that the Court of Citizenship is apt to pacify with its precedent fixation.
