O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DELITO
Boletim IBCCRIM
O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DELITO
Autor Correspondente: José Francisco Dias da Costa Lyra | [email protected]
Palavras-chave: Princípio da confiança; Teoria do delito; Imputação objetiva; Dever de cuidado; Delimitador de responsabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo parte do seguinte questionamento: é possível aplicar o princípio da confiança, desde uma indagação da imputação objetiva na teoria do delito, na hipótese de responsabilidade criminal no âmbito da construção civil? Partindo do pressuposto de que se trata de atividade complexa, caracterizada pela divisão de tarefas, entende-se que vigora o princípio da confiança, e não o da desconfiança. Assim, o principal objeto deste estudo é demonstrar os contributos do princípio da confiança no âmbito da construção civil, sobretudo na solução de problemas de responsabilidade penal. A metodologia de abordagem é a dialética, pela confrontação de discursos teóricos opostos. O método de procedimento privilegiou a investigação bibliográfica, centrada na dogmática penal, com a finalidade de demonstrar possíveis contribuições do princípio em questão.
Resumo Inglês:
This article starts from the following question: is it possible to apply the principle of trust, from an inquiry of objective imputation in the theory of crime, in the case of criminal liability in the context of civil construction? Assuming that it is a complex activity, characterized by the division of tasks, it is understood that the principle of trust, and not that of distrust, prevails. Thus, the main object of this study is to demonstrate the contributions of the principle of trust in the field of civil construction, especially in the solution of criminal liability problems. The approach methodology is dialectics, through the confrontation of opposing theoretical discourses. The procedure method favored bibliographic research, centered on criminal dogmatics, in order to demonstrate possible contributions of the principle in question.
