O Princípio da Igualdade como Fundamento de Garantia dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 5

Autores: Rafaela Cristina Rovani; Viviane Duarte Couto de Cristo; Clayton Reis.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Princípio da igualdade; Pessoas com deficiência.

Resumo Português:

O presente artigo tem por finalidade contribuir para o debate acerca da garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência à luz do princípio da igualdade. Para isso, propõe uma reflexão sobre os direitos fundamentais e seu conceito, analisando seu vigor na Constituição Federal de 1988 e verificando qual o seu fundamento, fazendo, pois, uma análise sobre a dignidade da pessoa humana. Além disso, será aprofundado o estudo sobre o princípio da igualdade, na qual serão analisadas as diferenças da igualdade formal e igualdade material e, também, discriminação lícita e discriminação ilícita. Por fim, será abordado o contexto histórico das pessoas com deficiência para, por fim, alvitrar a análise da aplicabilidade e garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, calcados do princípio da igualdade.

Resumo Espanhol:

 The purpose of this article is to contribute to the discussion about fundamental rights guarantee of people with disabilities regarding the principle of equality. For that matter, a reflection about fundamental rights and its concept is proposed, analyzing its force in the 1988 Federal Constitution, and verifying its fundament, analyzing the human being’s dignity. Besides that, the study on the principle of equality will be deepened, in which the differences in formal equality and material equality and also legal discrimination and illegal discrimination will be analyzed. Lastly, the historical context of people with disabilities to suggests the analyze of the fundamental rights guarantee of the people with disabilities and applicability based in the principle of equality will be addressed.