O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus
REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE
O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus
Autor Correspondente: Bruna Vieira Esteves dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Drawback, Incentivo fiscal, Exportação, Zona Franca de Manaus, ZFM
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo. Sendo assim, a presente pesquisa visa demostrar, através de uma interpretação minuciosa e pelo emprego do método científico crítico-dialético, como o emprego do drawback na ZFM pode contribuir com o desenvolvimento da Região Amazônica, já que tal instrumento aduaneiro proporciona incentivo às políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento da indústria nacional e do comércio exterior.
Resumo Inglês:
The drawback is one of the Brazilian tax benefits that contribute most to the development of the MFTz and the increase of Brazilian exports since the reduction of taxes allows the promotion of the industry and makes the domestic product more competitive in foreign markets. This is because, through a thorough interpretation and the use of the critical-dialectical scientific method, how the use of drawback in the MFTz can contribute to the development of the Amazon Region since this customs instrument provides incentives to national policies aimed at the development of domestic industry and foreign trade.
Resumo Espanhol:
El drawback es uno de los beneficios fiscales brasileños que más contribuyen al desarrollo de la ZFM y al aumento de las exportaciones brasileñas, ya que la reducción de impuestos permite la promoción de la industria y hace que el producto nacional sea más competitivo en los mercados extranjeros. Así, esta investigación tiene como objetivo demostrar, a través de una interpretación exhaustiva y por el uso del método científico crítico-dialéctico, cómo el uso del drawback en el ZFM puede contribuir al desarrollo de la Región Amazónica, ya que este instrumento aduanero incentiva las políticas nacionales destinadas al desarrollo de la industria nacional y el comercio exterior.
