O REGIME JURÍDICO DAS INTEGRAÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS REGIONAIS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

O REGIME JURÍDICO DAS INTEGRAÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS REGIONAIS

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Erick Vidigal
Autor Correspondente: Erick Vidigal | [email protected]

Palavras-chave: Direito Econômico Internacional. Integrações Regionais. Direito Comunitário.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Artigo que visa a analisar a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Afirma a autonomia e a importância do Direito Comunitário, ao tempo em que defende sua aplicação crescente como meio de pacificação dos conflitos internacionais. Por meio de técnicas de revisão bibliográfica edocumental, procura apresentar, em linhas gerais, as características e o processo de formação das integrações políticas e econômicas, bem como de seu regime jurídico, propondo-se a auxiliar acadêmicosno estudo do tema.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Econômico Internacional. Integrações Regionais. Direito Comunitário.



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to examine the legal international circulation of goods’ regulation, starting by analyzing the characteristics of each regionalism as a kind of integration. It asserts the autonomy and importance of Community Law, and it defends it’s application as a mean providing pacification to international conflicts. By the use of literature and documentary review techniques, the present article attempts to present, the overall characteristics and the political/economic process ofintegration, as well as its’ legal organization, with the intention of assisting students explore this topic.

KEYWORDS: International Economic Law. Regional Integration. European Law.