O Habeas Corpus nº 570.440/DF trata-se de uma ação com pedido liminar impetrada pela Defensoria Pública da União perante o Superior Tribunal de Justiça, em favor de todas as pessoas já presas, e das que forem presas, que estejam nos grupos de risco da Covid-19, intentando conter a pandemia no âmbito dos presídios e, portanto, assegurando os direitos dos encarcerados. Assim, são elencados, enquanto autoridades coatoras, todos os Juízos Federais e Estaduais, de primeira e segunda instância. Ressalta-se, ainda, que o órgão de Defesa já havia impetrado, na origem, ante o Tribunal Regional Federal da 3º Região, o Habeas Corpus Coletivo nº 5006312 com o mesmo objeto, sendo o pleito liminar indeferido pelo Tribunal a quo.
