O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICO
Duc in Altum Cadernos de Direito
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ISSN: 2179-507X
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 03/12/2009
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICO
Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 26
Autores: Maria Auxiliadora Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
Autor Correspondente: M. A. Minahim | [email protected]
Autor Correspondente: M. A. Minahim | [email protected]
Palavras-chave: direito penal econômico, compliance, whistleblowing, aspectos éticos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho versa sobre a admissibilidade do whistleblowing como meio de obtenção de prova no processamento de crimes econômicos. Trata-se de um instituto antigo utilizado para que os particulares disponibilizem informações relevantes para o poder público. Entretanto, com o advento dos programas de compliance, o whistleblowing tem sido empregado também para denunciar condutas irregulares no âmbito da empresa. Os Estados Unidos dispõem de farta legislação sobre o tema, inspirando outros países, inclusive o Brasil. As informações devem ser prestadas por meio do canal de denúncias e, do seu êxito, podem resultar benefícios financeiros para o reportante. Remanescem questões éticas sobre o tema que não têm sido apresentadas ou discutidas.
