A obrigatoriedade da mediação nas ações de família como forma de incentivo (nudge) ao tratamento adequado dos conflitos? Uma análise do artigo 694 do CPC
Revista Avant
A obrigatoriedade da mediação nas ações de família como forma de incentivo (nudge) ao tratamento adequado dos conflitos? Uma análise do artigo 694 do CPC
Autor Correspondente: Laura Yasmim Milene Lima Barros | [email protected]
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Mediação, Nudge, Ações de Família
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente paper pretende analisar a obrigatoriedade das audiências de mediação nas ações de família, visando incentivar um tratamento adequado a estes conflitos, integrando o método nudge como instrumento que congrega para um melhor intermédio nestes casos. O método de abordagem será o dialético, buscando utilizar os diversos pontos de vista para analisar o porquê da inquietação existente ao assunto da obrigatoriedade das audiências dentro das ações de família. A técnica utilizada será a de revisão bibliográfica que fará uso de livros, revistas, jurisprudência e artigos. Como resultado da discussão, entende-se que as lides familiares além de possuírem questões judiciais colocadas em pauta, também trazem consigo uma carga emocional bastante expressiva. Neste aspecto, é importante valorizar a possibilidade da obrigatoriedade da autocomposição através da mediação, o que ainda não é uma realidade no judiciário, e que a estas sejam somados métodos que garantam maiores e melhores possibilidades de resolução do conflito existente, por isto este trabalho traz o método nudge como mecanismo que influencia na eficácia da mediação nas lides familiares.
Resumo Inglês:
The present paper intends to analyze the obligation of mediation hearings in family actions, aiming to encourage an adequate treatment to these conflicts, integrating the nudge method as an instrument that brings together for a better mediation in these cases. The method of approach will be dialectical, seeking to use the various points of view to analyze the reason for the existing uneasiness on the subject of the mandatory nature of the hearings in family actions. The technique used will be a bibliographic review that will make use of books, magazines, jurisprudence, and articles. As a result of the discussion, it is understood that family disputes, besides having judicial issues at stake, also bring with them a very expressive emotional charge. In this aspect, it is important to value the possibility of compulsory self-composition through mediation, which is not yet a reality in the judiciary, and that these are added methods that ensure greater and better possibilities for resolution of the conflict, so this work brings the nudge method as a mechanism that influences the effectiveness of mediation in family disputes.
