A ONU, suas normativas e o ordenamento jurídico para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: as políticas de socioeducação

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ISSN: 1676-2592
Editor Chefe: Antonio Carlos Dias Junior
Início Publicação: 30/09/1999
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Educação

A ONU, suas normativas e o ordenamento jurídico para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: as políticas de socioeducação

Ano: 2015 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: M. N. Zanella, A. M. B. Lara
Autor Correspondente: M. N. Zanella | [email protected]

Palavras-chave: educação, políticas de socioeducação, ONU, adolescentes em conflito com a Lei

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O referido artigo busca identificar qual a influência da ONU e de seus Organismos na promulgação das legislações da infância no Brasil durante o século XX. Para tanto, traçamosum paralelo entre as mudanças jurídicas realizadas na área da infância no Brasil e as normativas internacionais. O estudo é uma síntese da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o tema, concluída em 2014,que inova ao identificar a influência da ONU e da Liga das Nações não apenas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também, nas duas normativas anteriores, sendo elas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.



Resumo Inglês:

This article seeks to identify the influence of the UN and its Agencies in the promulgation of the laws of childhood in Brazil during the 20th century. For both, we drew a parallel between the legal changes made in the area of childhood in Brazil and the international instruments. The study is a synthesis of the research from a master's thesis on the subject, which was completed in 2014 that innovates to identify the influence of the UN and the League of Nations not only in the enactment of the Statute of the Child and the Adolescent, but also, in the two previous normative, them being: the Code of Minors of 1927 and the Code of Minors in 1979.



Resumo Espanhol:

Este artículo pretende identificar cuál es la influencia de las Naciones Unidas y sus órganos en la promulgación de las leyes de la niñez en Brasil durante el siglo XX. Para ello, trazamos un paralelismo entre los retiros legales realizados en el área de la niñez en Brasil y regulaciones internacionales. El estudio es un Resumen de la tesis sobre el tema, terminado en 2014 que innova para identificar la influencia de las Naciones Unidas y la Liga de las Naciones no sólo en la promulgación del Estatutodel niño y adolescente, sino también, en las dos anteriores normas, a saber: el código de menores de 1927 y el código de menores de 1979.