Impulsionada com o advento da tecnologia e o desenvolvimento da internet, a economia compartilhada surgiu e emergiu rapidamente, sendo, porém, atualmente objeto de controvérsias no sistema jurídico brasileiro, uma vez que apresenta desafios jurídico-regulatórios no âmbito do direito civil, imobiliário e concorrencial, além de impactar diretamente o setor de serviços. Deste modo, o presente trabalho, busca oferecer elementos para uma reflexão crítica acerca da economia compartilhada, propondo um modelo de regulação baseado na Teoria Responsiva, que satisfaz o interesse público e garante os princípios constitucionais.
Driven by the advent of technology and the development of the internet, the sharing economy has emerged and developed quickly, but is currently the subject of controversy in the Brazilian legal system, as it presents legal-regulatory challenges in civil, real estate and competitive law, and directly impact service sector. Thus, the present paper seeks to offer elements for a critical reflection on the sharing economy, proposing a regulatory model based on Responsive Theory that satisfies the public interest and guarantee constitutional principles.
