O tema central deste estudo os impactos das novas tecnologias de informação no contrato de trabalho analisando a possibilidade de aceitação do documento telemático como meio de prova da existência do vinculo empregatÃcio. Completamente novo ao Direito, o documento eletrônico carecendo, a princÃpio, de
reconhecimento e tratamento legislativo no Brasil, concluiu-se que, apenas com a análise e adaptações dos conceitos e requisitos constantes do Código de Processo Civil e do Código Civil, que é possÃvel a sua equiparação ao documento tradicional, de forma que sobre aquele recaiam as normas previstas para este.
The central theme of this study deals the impacts of new information technologies at the labor contract law made over internet, examining the possibility of accepting the telematic document as a mean of proof of the labor agreement existence. The electronic document, fully new to the Law research, and not recognize by Brazilian legal system, needs adaptations, specially, about the concepts and requirements of Brazilian Civil and Procedure Civil Code, to be possible its equiparation with the traditional document, and its legal protections and consequences.
