Os Instrumentos auxiliares na Nova Lei de Licitações: reverberação do princípio constitucional da eficiência

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ISSN: 24473413
Editor Chefe: Fundação Escola Superior de Direito Municipal
Início Publicação: 31/01/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Os Instrumentos auxiliares na Nova Lei de Licitações: reverberação do princípio constitucional da eficiência

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 14
Autores: André Bastos Vaccarezza
Autor Correspondente: André Bastos Vaccarezza | [email protected]

Palavras-chave: Nova Lei de Licitações. Procedimentos auxiliares. Princípio da eficiência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa abordar as mudanças propiciadas pela Nova Lei de Licitações no contexto das aquisições e contratações públicas, com foco específico nos instrumentos auxiliares inseridos de uma forma mais bem organizada pelo texto normativo, que acabou por trazer segurança jurídica na utilização desse conjunto de ferramentas, enfrentando, ainda, as características principais desses procedimentos auxiliares das licitações e dos contratos, e como o gestor público pode extrair diversas potencialidades para redução de custos, absorção de expertise, otimização da gestão e fomento à eficiência administrativa



Resumo Inglês:

This article aims to address the changes brought about by the New Public Procurement Law in the context of public procurement and contracting, with a specific focus on auxiliary instruments inserted in a better organized way by the normative text, which ended up bringing legal certainty in the use of this set of tools , also facing the main characteristics of these auxiliary procedures in tenders and contracts, and how the public manager can extract several potentialities for cost reduction, absorption of expertise, optimization of management and promotion of administrative efficiency.