O momento atual da integração regional do Mercosul, de possibilidade do fortalecimento do processo integracionista, é acompanhada pela assinatura de um novo instrumento jurÃdico que regulamenta o Sistema de Soluções de Controvérsias no seio do bloco. Trata-se do protocolo de Olivos que, ao entrar em vigor revogará o protocolo de BrasÃlia, ora vigente. A análise crÃtica da aplicação do protocolo de BrasÃlia deve elevar-se sobre o estudo dos oito laudos arbitrais ad hoc existentes, assim como das mudanças trazidas pelo novo Protocolo.
