OS LIMITES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Dom Helder Revista de Direito
OS LIMITES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Autor Correspondente: Gustavo Ribeiro Rocha | [email protected]
Palavras-chave: desconsideração; personalidade; jurídica; responsabilidade; ilimitada.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um conceito objetivo, bem como os desafios de diferenciá-la de outras medidas jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio e a responsabilidade de administrador por atos culposos ou dolosos, insolvência ou inexistência de bens, até sua adequada aplicação em casos concretos. Com este trabalho espera-se contribuir para os estudos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e tratamentos mais adequados à sua aplicação no Direito brasileiro, a partir do texto legal, da doutrina e da jurisprudência nacionais, visando evitar sua inadequada aplicação, que pode levar ao seu uso abusivo e indiscriminado, que pode até mesmo levar tal instituto ao descrédito.
Resumo Inglês:
The present study presents, from the Brazilian´s Law, doctrine and jurisprudence, some important characteristics of disregard of legal personality in Brazil´s Law, especially in its material aspect, aiming at their adequate understanding, for casuistic application. Therefore, this paper proposes the observation of the difficulties in reaching a objective concept, as well as and the challenges of differentiate from other institutes of Law, such as the dissolution of society, the partner´s unlimited liability and the manager responsibility for wrongful or intentional acts, insolvency or lack of goods, until its proper application in concrete cases. With this work we hope to contribute to the studies and treatments most appropriate of disregard of legal personality in Brazil´s Law, from the Brazilian´s Law, doctrine and jurisprudence, in order to avoid its inadequate application, which can lead to abusive and indiscriminate use, which may even lead such an institute to discredit
