OS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS EM UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE VISA À EFICIÊNCIA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
OS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS EM UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE VISA À EFICIÊNCIA
Autor Correspondente: J. N. D. M. Jarude | [email protected]
Palavras-chave: serviços públicos digitais, eficiência, reforma administrativa, análise econômica do direito, inclusão digital
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata do Estado nacional contemporâneo, com recorte na crítica e formulação de novos entendimentos para alterar o patamar qualitativo das ações estatais, em específico os serviços públicos, tendo como substrato a eficiência como elemento norteador (e, consequentemente, a efetiva promoção dos ditames constitucionais previstos no art. 175, IV, de prestação de serviços públicos adequados). Os objetivos de pesquisa são analisar os serviços públicos no contexto atual pela ótica das inovações tecnológicas e a profusão de informações, assim como abordar tais questões pela lupa da Análise Econômica do Direito para, então, analisar algumas considerações sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da Administração Pública Direta e Indireta. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo. A fonte de pesquisa foi a bibliográfica.
Resumo Inglês:
This article deals with the contemporary national state, with a specific focus on criticism and the formulation of new understandings to change the qualitative level of state actions, in particular public services, having as a substrate efficiency as a guiding element (and, consequently, the effective promotion provisions of article 175, IV, on the provision of adequate public services). The research objectives are to analyze public services in the current context from the perspective of technological innovations and the profusion of information, as well as addressing such issues through the magnifying glass of Economic Analysis of Law to then analyze some considerations on the Proposal for Constitutional Amendment nº 32, which alters provisions on public servants and employees and modifies the organization of the Direct and Indirect Public Administration. The hypothetical-deductive method was used. The research source was the bibliographic.
