Panorama da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município do Rio Grande do Sul
Revista Eletrônica Competências Digitais para Agricultura Familiar (RECoDAF)
Panorama da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município do Rio Grande do Sul
Autor Correspondente: Filipe Mello Dorneles | [email protected]
Palavras-chave: Agricultura Familiar; Alimentação Escolar; Políticas Públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo propôs-se analisar a participação do município de Dom Pedrito/RS no Programa Nacional de Alimentação Escolar nos anos de 2011 a 2016. Metodologicamente, como forma de responder aos objetivos, realizou-se uma pesquisa descritiva. O levantamento de dados se deu em dois momentos: primeiramente lançou-se mão de dados disponibilizados pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação nos relatórios ‘Aquisições da Agricultura Familiar’ e ‘Repasses Financeiros’. Posteriormente, realizou-se uma entrevista com a responsável pela articulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município. Observou-se que o município de Dom Pedrito/RS apresentou índices inferiores ao valor mínimo de 30% do repasse da verba da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação ao estado do Rio Grande do Sul para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, nos anos de 2012 e 2016, conforme o estipulado pela Lei nº 11.947/2009, por fatores limitantes como a falta de documentação por parte dos agricultores e a descentralização dos pontos de entrega dos produtos. Compreende-se que apenas o uso de Chamadas Públicas para a garantia do cumprimento do valor mínimo de 30% exigido pela legislação não tem se mostrado suficiente, sendo necessários maiores esforços de todos os envolvidos no programa.
Resumo Inglês:
The present study aimed to analyze the participation of the municipality of Dom Pedrito/RS (Brazil) in the National School Food Program in the years 2011 to 2016. Methodologically as a way to respond to the objectives a descriptive research was carried out. Data collection took place in two moments first data from the National Fund for Education Development were used in the reports 'Acquisitions of Family Farming' and 'Financial Funds'. Subsequently, an interview was held with the person responsible for articulating the National School Food Program in the municipality. It was observed that the municipality of Dom Pedrito/RS presented indexes lower than the minimum value of 30% of the transfer of National Fund for Education Development funds to the state of Rio Grande do Sul for the acquisition of foodstuffs from family agriculture in the years 2012 and 2016 according to stipulated by Law No. 11947, from 2009, due to limiting factors such as the lack of documentation by the farmers and the decentralization of the delivery points of the products. It is understood that only the use of Public Calls to ensure compliance with the minimum value of 30% required by the legislation has not proved sufficient and greater efforts are required from all those involved in the program.
Resumo Espanhol:
El presente estudio se propuso analizar la participación del municipio de Dom Pedrito (RS) en el Programa Nacional de Alimentación Escolar en los años de 2011 a 2016. Metodológicamente, como forma de responder a los objetivos, se realizó una investigación descriptica. El levantamiento de datos se dio en dos momentos. Primeramente, se echó mano de datos disponibilizados por la Fundación Nacional de Desarrollo de la Educación en los informes “Adquisiciones de la Agricultura Familiar” y “Transferencias Financieras”. Posteriormente, se realizó una entrevista con la responsable de la articulación del Programa Nacional de Alimentación Escolar en el municipio. Se observó que el municipio de Dom Pedrito (RS) presentó índices inferiores al valor mínimo de 30 % de la transferencia de presupuesto de la Fundación Nacional de Desarrollo de la Educación al estado de Río Grande del Sur para la adquisición de géneros alimenticios de la Agricultura Familiar, en los años de 2012 a 2016, conforme a lo estipulado por la Ley n 11.947/2009, por factores limitantes como la falta de documentación por parte de los agricultores y la descentralización de los puntos de entrega de los productos. Se comprende que solo el uso de Convocatoria Públicas para garantizar el cumplimento del valor mínimo de 30 % exigido por la legislación no se ha sido suficiente, siendo necesarios esfuerzos mayores de todos los implicados en el programa.
