O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) é uma importante ferramenta de política judiciária no âmbito da judicialização de conflitos envolvendo direito sanitário. O crescente número de ações judiciais visando concessão de medicamentos e tratamentos – padronizados ou não, pelo Sistema Único de Saúde ou fora do rol da ANS, contra os planos de saúde – e a ausência de critérios técnicos de normatização do padrão decisório, despertou a necessidade de criação de políticas pelo Judiciário para orientar os magistrados nas tomadas de decisões de forma não emotiva. Assim, surgiu o NATJUS com a função de fornecer elementos técnicos e científicos aos magistrados, fundamentado na medicina baseada em evidências científicas e critérios bioéticos. Nesse artigo, pretende-se apontar as principais consultas formuladas ao NATJUS, mediante análise empírica da Planilha do NATJUS, de janeiro a novembro de 2023, a fim de estabelecer melhor entendimento das causas que levam à judicialização da saúde no estado de Goiás.
The Judiciary's Technical Support Center (NATJUS) is an important judicial policy tool in the judicialization of conflicts involving health law. The growing number of lawsuits seeking the granting of medicines and treatments – standardized or not, by the Unified Health System or outside the ANS list, against health plans – and the absence of technical criteria for standardizing the decision-making standard, awakened the need for the Judiciary to create policies to guide judges in decision-making in a non-emotional way. Thus, NATJUS was created with the function of providing technical and scientific elements to judges, based on evidence-based medicine and bioethical criteria. This article intends to point out the main queries formulated to NATJUS, through empirical analysis of the NATJUS Spreadsheet, from January to November 2023, in order to establish a better understanding of the causes that lead to the judicialization of health in the state of Goiás.
