O objetivo deste artigo é analisar a legislação da propriedade intelectual na Ucrânia sob a lei marcial, em especial observar os aspectos administrativos e civis. Considera-se que a adequada administração pública da propriedade intelectual nas condições da lei marcial na Ucrânia é particularmente relevante para evitar problemas com potenciais processos judiciais no futuro. Observa-se também que a preservação de dados é relevante para a proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual na Ucrânia na economia do pós-guerra. Para o desenvolvimento dessa pesquisa foram utilizados os seguintes métodos: análise de fontes biográficas, síntese, dedução, análise comparativa, meta-análise, entre outros métodos. Como conclusão, este trabalho destaca que o “Ukrpatent”, que exerce os poderes da Autoridade Nacional de Propriedade Intelectual no domínio da propriedade intelectual, continua a funcionar nas condições de uma guerra em grande escala da Federação Russa contra a Ucrânia, assegurando ao mesmo tempo as funções relevantes e a operação contínua do sistema nacional de proteção legal da propriedade intelectual. Como resultado, segundo o “Ukrpatent”, constatou-se que o número de pedidos de propriedade industrial registrados na Ucrânia no primeiro semestre de 2023 em comparação com o primeiro semestre de 2022 foi de 75%, o que indica um bom resultado para tempos de guerra.
The purpose of the research is analyses the legal regulation of intellectual property in Ukraine under martial law. It has been established that proper public administration of the intellectual property portfolio under the conditions of martial law in Ukraine is particularly relevantto avoid problems with potential court cases in the future. It is also substantiated that the preservation of data is relevant for protection and enforcement of intellectual property rights in Ukraine in the post-war economy. Methodology: The following methods were used in the research: analysis of biographical sources, synthesis, deduction, comparative analysis, meta-analysis, etc. Conclusions. The article emphasizes that “Ukrpatent”, which fulfills the powers of the National Intellectual Property Authority in the field of intellectual property, continues to work in the conditions of a full-scale war of the Russian Federation against Ukraine, while ensuring the relevant functions and continuous operation of the state system of intellectual property legal protection. As a result, it was established, based on the analysis of data from “Ukrpatent”, that the number of registered objects of industrial property in Ukraine for the first half of 2023 compared to the first half of 2022 is 75%, which indicates a good result for wartime.
