Pensar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise de política

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Pensar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise de política

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes Bahia
Autor Correspondente: Diogo Bacha e Silva | [email protected]

Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Crise política. Populismo judicial. Paradoxos. Teoria dos sistemas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho procura observar a legitimidade da jurisdição constitucional em tempos de crise política. Refletimos sobre o nascimento da jurisdição constitucional enquanto paradoxo e a problemática discutida sobre sua legitimidade. Em tempos de crise política, o subsistema político provoca irritações sistêmicas fazendo surgir semânticas novas que a jurisdição constitucional deve transformar em comunicações jurídicas. Identificamos o populismo judicial e a primazia dos argumentos econômicos como novos elementos que provocam crise na legitimidade democrática da jurisdição constitucional.



Resumo Inglês:

The present work tries to observe the legitimacy of the judicial review in times of political crisis. We reflect on the birth of judicial review as a paradox and the problematic discussed about its legitimacy. In times of political crisis, the political subsystem causes systemic irritations, bringing forth new semantics that judicial review must transform into legal communications. We identify judicial populism and the primacy of economic arguments as new elements that provoke crisis in the democratic legitimacy of judicial review