PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU DIREITO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU DIREITO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Autor Correspondente: Hamanda de Nazaré Freitas Matos | [email protected]
Palavras-chave: inclusão social, mercado de trabalho, pessoas com necessidades especiais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo científico tem como foco discutir as normas de acesso e de permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como as dificuldades enfrentadas nesse processo. Tem-se uma legislação brasileira de inclusão muito avançada e que assegura com maestria os direitos das PCDs, de maneira que o problema da efetividade das normas não se dá exatamente por causa do trato jurisdicional. Dá-se, sim, devido ao aspecto comportamental das demais pessoas que, de alguma forma, se relacionam com as PCDs no ambiente de trabalho. Em razão disso, esta pesquisa se desenvolve a partir de uma análise bibliográfica, utilizando-se também de outros instrumentos, tais como dados estatísticos, elementos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e legislação nacional e internacional, com a intenção de descobrir como ultrapassar os obstáculos que impossibilitam ou, pelo menos, dificultam a implementação dessas regras, de forma que, ao menos, encontrem-se medidas alternativas que assegurem os direitos das PCDs ao ingresso e permanência no mercado de trabalho.
Resumo Inglês:
The present scientific article focuses on discussing the norms of access and permanency of people with disabilities in the job market, as well as the difficulties faced in this process. There is a very advanced Brazilian legislation of inclusion that ensures the rights of the PWDs with mastery, so that the problem of the effectiveness of the norms is not precisely connected to the jurisdictional treatment, but due to the behavioral aspect of the other people who, in some way, relate to PWDs in the workplace. As a result, a bibliographic research has been developed, using other instruments such as statistical data, jurisprudential elements of the Brazilian courts and national and international legislation. The intention is to find out how to overcome the obstacles that impede or, at least, hamper the implementation of these rules, so that, at least, alternative measures are in place to ensure the rights of PWDs to enter and remain in the job market.
Resumo Espanhol:
El presente artículo científico tiene como foco discutir las normas de acceso y permanencia de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo, así como las dificultades enfrentadas en este proceso. Hay en Brasil una normativa de inclusión muy avanzada y que asegura con aptitud los derechos de las PCDs, de manera que el problema de la efectividad de las normas no se debe exactamente por el tracto jurisdiccional, y sí debido al aspecto comportamental de las demás personas que, de alguna forma, se relacionan con las PCDs en ambiente de trabajo. En razón de eso, esta investigación se desarrolla a partir de un análisis bibliográfico, utilizando también de otros instrumentos, tales como dados estadísticos, elementos jurisprudenciales de los tribunales brasileños y la legislación nacional e internacional, con el intento de descubrir cómo superar los obstáculos que imposibilitan o, al menos, dificultan la implementación de tales reglas, de forma que, al menos, se encentren medidas alternativas que aseguren los derechos de las PCDs al ingreso y permanencia en lo mercado de trabajo.
