O presente artigo tem o intuito de analisar o Projeto de Lei no 504 de 2020 da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo, proposto pela deputada Marta Costa, através das categorias foucaultianas de panoptismo, disciplina e docilidade, uma vez que o projeto propõe a proibição da circulação de publicidades com alusão à diversidade de gênero e orientação sexual, relacionados a crianças. Decerto, o conceito de modelo panóptico de poder foi utilizado como base na análise do projeto de lei, sob a perspectiva do controle de concepções que a sociedade relaciona às identidades de gênero e orientações sexuais diversas através da publicidade. Busca-se, portanto, compreender como a legislação incorpora tal publicidade como uma forma de disciplinaridade, com base nos valores da normalidade e anormalidade reguladas pelas instituições de poder. Ademais, o corpo é alvo desses poderes disciplinares, que têm como objetivo fabricar corpos dóceis e submissos sujeitos à imposição de limites, proibições e obrigações, a partir de uma política das coerções. Desse modo, os corpos são introduzidos em uma anatomia política da docilidade, que por intermédio da publicidade aplica técnicas da governamentalidade e da biopolítica, a fim de dominar e produzir eficácias e comportamentos dentro da hetero-cis-normatividade.
The present article has the intention of analysing the Law Project number 504 of 2020, from the Legislative Assembly of São Paulo, proposed by congresswoman Marta Costa, through the foucauldian categories of the panopticon, discipline and docility, since the project proposes the prohibition of the circulation of publicity alluding to gender and sexual orientation diversity, related to children. Undoubtedly, the concept of panoptic model of power was utilized as the basis of the law proposition analysis, under the perspective of controlling the conceptions that society holds regarding the diverse gender identities and sexual orientations through publicity. It is aimed, therefore, to comprehend how the legislation embodies such publicity as a form of disciplinarity, based on the values of normality and abnormality regulated by the power institutions. Moreover, the body is the target of disciplinary powers, that have the goal to fabricate docile and submissive bodies subject to the imposition of limits, prohibitions and obligations, by a coercion politics. Thereby, the bodies are inserted in a political anatomy of docility, that through publicity applies governmentality and biopolitical techniques, intending to dominate and produce efficacies and behaviours inside the hetero-cis-normativity.
