POLÍTICA DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: O DESAFIO DAS CRIPTOMOEDAS
Revista de Direito Penal Econômico
POLÍTICA DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: O DESAFIO DAS CRIPTOMOEDAS
Autor Correspondente: R. B. Leques | [email protected]
Palavras-chave: lavagem de dinheiro, criptomoedas, compliance criminal, política criminal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de pesquisa sobre as criptomoedas e seus eventuais riscos para a política criminal de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Inicialmente, serão trazidas noções a respeito da possível conceituação de tais moedas, com fundamento na doutrina e em normativos nacionais. Na sequência, será feita uma retrospectiva sobre o crime de lavagem de dinheiro (sua origem, conceituação e fases). Ademais, será descrito o processo de evolução da atual política criminal nacional de combate à lavagem de dinheiro, com destaque para as principais alterações legislativas e suas influências internacionais. Por fim, serão expostos os principais desafios para regulação das operações com criptomoedas, vez que possuem características atrativas ao cometimento do delito de lavagem de valores.
Resumo Inglês:
This is a research on cryptocurrencies and their possible risks for prevention and combating of money laundering criminal policy in Brazil. Initially, will be brought up notions about the possible conceptualization of such cryptocurrencies, based on national doctrine and its regulations. Next, there will be a retrospective on the crime of money laundering (origin, concept and process). Furthermore, will be described the evolution of the current national criminal policy to combat money laundering, highlighting the main legislative changes and their international influences. Finally, will be exposed the main challenges for regulating operations with cryptocurrencies, as they have attractive characteristics for committing the crime of money laundering.
