Política de educação das relações etnicorraciais: especificidades e caminhos da legislação brasileira

Reflexão e Ação

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ISSN: 1982-9949
Editor Chefe: Cheron Zanini Moretti
Início Publicação: 31/10/1990
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação

Política de educação das relações etnicorraciais: especificidades e caminhos da legislação brasileira

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: Especial
Autores: E. F. Souza, M. C. Reis, V. G. Menezes
Autor Correspondente: E. F. Souza | [email protected]

Palavras-chave: política educacional, educação das relações etnicorraciais, legislação educacional brasileira, Lei nº 10.639/2003

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorraciail desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favoreçam as relações etnicorraciais.



Resumo Inglês:

In order to understand the structure of educational policies in regards to etnic-racial relations throughout the history of Brazilian education and identify how these come to configure legislation, this article proposes to answer following question: which specific details and directions have educational policies been drawing in regards to etnic-racial issues through the Brazilian legislation? We seek, therefore, to outline the path of the characteristics of the Brazilian school educational system regarding this etnic-racial theme from the time of the colonial period to the present days, going through past Constitutions until the specific present national educational legislation on this topic: law nº 10.639/2003. Along the way, we point out the difficulties that the Afro-Brazilian population faced and faces when it comes to the interpretation of the laws and the implementation of educational policies that favor etnicracial relations.



Resumo Espanhol:

Con el objetivo de comprender la estructura de las políticas educativas etnicorraciais relaciones a lo largo de la historia de la educación brasileña y determinar cómo su legislación se perfila, este artículo pretende dar respuesta a la siguiente cuestión: ¿Que especificidad y caminos las políticas de educación de las relaciones etnicorraciales viene construyendo por lo medio de la legislación brasileña? La búsqueda, por lo tanto, fue de la construcción del camino de las características de la educación formal brasileña en el contexto etnicorracial en el período colonial hasta hoy, paso por las constituciones promulgada a la legislación educacional nacional actual específica, la ley nº 10.639/2003. En este camino, destacamos las dificultad que la población afrobrasileña enfrentan a respecto de la interpretación de las leyes y la implementación de las políticas en el beneficio de las relaciones etnicorraciales.