A politização do Judiciário e suas consequências na efetivação dos direitos na América Latina
Revista Avant
A politização do Judiciário e suas consequências na efetivação dos direitos na América Latina
Autor Correspondente: Lucas Nepomuceno Macêdo de Deus | [email protected]
Palavras-chave: América Latina, Relação direito e política, Politização do Judiciário, Efetivação de direitos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O debate acerca da efetivação de direitos é fomentado no contexto pós-redemocratização dos países latino-americanos. A partir da historiografia ditatorial intrínseca à América Latina, nota-se uma problematização na aplicação do direito, posto que houve diversos ganhos de direitos fundamentais positivados nas Constituições latino-americanas. Aborda-se, pois, a questão da hipertrofia do Judiciário na delimitação dos Poderes. Assim, foi adotado neste ensaio o modelo alopoiético de Luhmann a fim de explicar a relação do direito com a política. Ademais, é apresentado o conceito de “politização do Judiciário” e sua relação com a precariedade na efetivação de direitos no contexto da América Latina, utilizando-se de argumentos socioculturais e econômicos, alicerçados nos autores Marcelo Neves, Roberto Gargarella, Rogelio Pérez-Perdomo, Lawrence Friedman, Boaventura Santos, dentre outros. Nesse sentido, o artigo segue o método indutivo de análise quali-quantitativa, incluindo fontes bibliográficas e documentais. O ensaio tem como objetivo, portanto, compreender quais são alguns dos efeitos da politização do Judiciário na efetivação de direitos nos países latino-americanos. Por último, constatou-se a presença de prós e contras nessa relação consequencial.
Resumo Inglês:
The debate over the effectiveness of rights is promoted in the post-redemocratization context of Latin american countries. As from the intrinsic dictatorial historyography of Latin America, there is a problematization in the application of the law, since there were serveral gains of fundamental rights posited in the Latin americans Constitutions. Therefore, the question of the hypertrophy of the Judiciary in the delimitation of Powers is addressed. Thus, Luhmann's allopoietic model was adopted in this essay in order to explain the relation-ship between law and politics. In addition, the concept of “politicization of the Judiciary” and its relationship with the precariousness in the effectiveness of rights in the context of Latin America is presented using sociocultural and economic arguments, based on the authors Marcelo Neves, Roberto Gargarella, Rogelio Pérez-Perdomo, Lawrence Friedman, Boaventura Santos, among others. In this sense, the article follows the inductive method of qualitative and quantitative analysis, including bibliographical and documental sources. The essay aims, therefore, to understand what are some of the effects of the politicization of the Judiciary in the effectiveness of rights in Latin American countries. Finally, the presence of pros and cons in this consequential relationship was verified.
