Palavras-chave: lei maria da penha, revitimização e lógica familista, juizados de violência doméstica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Após muitos anos de lutas de movimentos sociais, principalmente do movimento feminista, vemos surgir uma mobilização mundial em busca dos direitos das mulheres. No Brasil, especificamente, apesar de o Estado já ter demonstrado algum interesse em levantar esta bandeira, foi somente após a condenação pela CIDH no emblemático caso de Maria da Penha Maia Fernandes que surgiu, de fato, uma mobilização para um efetivo tratamento à questão da violência doméstica e familiar sofrida por mulheres e à discriminação em razão do gênero.
