A PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 22
Autores: C. R. Cunha
Autor Correspondente: C. R. Cunha | [email protected]

Palavras-chave: Ciência do Direito – Simples Nacional – Regra-Matriz de Incidência Tributária

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa a analisar o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/2006, utilizando-se do instrumental da Regra-Matriz de Incidência Tributária.



Resumo Inglês:

Article aims to analyze the National Simples, a way of favorable tax treatment to the small businesses, established by the Supplemental Law 123/2006, using the method of the Tax Main Rule.