Prescrição, arbitragem, mediação e outros meios extrajudicial de solução de conflitos – MESCs
Revista dos Tribunais
Prescrição, arbitragem, mediação e outros meios extrajudicial de solução de conflitos – MESCs
Autor Correspondente: Francisco José Cahali | [email protected]
Palavras-chave: Prescrição – Arbitragem – Mediação – MESCs – Interrupção do prazo prescricional – Suspensão do prazo prescricional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem como objetivo apresentar questões envolvendo o movimento da prescrição nos meios extrajudiciais de solução de conflitos (procedimentos arbitrais, mediação e MESCs em geral), como a possibilidade de reconhecimento de ofício da consumação do prazo pelo árbitro ou tribunal arbitral e o impacto na contagem do prazo prescricional diante da instauração de qualquer desses instrumentos de solução extrajudicial de conflitos (suspensão/interrupção; termo inicial/final), considerada a passagem entre o velho e o novo palco normativo, especialmente as previsões contidas no Código Civil, Lei de Arbitragem e Lei de Mediação.
Resumo Inglês:
This study has as its main goal bringing forward issues involving the application of the Statute of Limitations in out of court dispute resolution mechanisms (arbitration proceedings, mediation and ADRs in general), such as the possibility of the Arbitrator or the Arbitration Tribunal recognizing ex officio the limitation period under any of these methods of dispute settlement (suspension/interruption; initial and final term), considering the different current and former rules, especially the provisions inserted in the Civil Code, Arbitration Act and Mediation Act.
