O artigo ora apresentado tem por escopo alimentar o debate em torno da delegação de serviços públicos, em especial na área da educação básica, para entidades privadas como, por exemplo, as organizações sociais previstas pela Lei nº 9.637/98. Após o julgamento em definitivo a respeito da constitucionalidade da referida delegação de determinados serviços públicos por parte do Estado, é certo que o momento necessitará de debates mais acurados sobre a(s) espécie(s) de mecanismo(s) avaliatório(s) possíveis de ser(em) utilizado(s) a fim de estabelecer uma eficiência para a política pública adotada. Na educação básica, seria o resultado o mais importante? E se for, qual o escopo a ser perseguido? Um maior número de pessoas atendidas pela política pública ou, por outro lado, um menor número de cidadãos tendo acesso a esta garantia constitucional, mas com melhor qualidade? A discussão acerca destes pontos será realizada tendo por pano de fundo a utilização de critérios da accountability , ou seja, a aplicação de abordagens do setor privado no trato de negócios pertencentes ao setor público. A ótica do mercado, portanto, será trabalhada como uma esperança de projetar uma ideia de eficiência a ser perseguida.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação Básica. Delegação. Organizações Sociais. Estratégias de Avaliação.
This article wants to feed the debate about the public service delegation, particularly in the field of basic education to private entities such as social organizations established by the Law Nº 9.637 / 98. After the final judgment about the constitutionality of the delegation of certain public services by the state, it is certain that the time will need more accurate debate about the kind of possible mechanism evaluative to be used to establish an efficiency for public policy adopted. In basic education, is the result that matters the most? And if so, which result has to be pursued? A greater number of people served by public policy or, on the other hand, a smaller number of citizens having access to this constitutional guarantee, but in better quality way? The discussion of these points will be carried out using the criteria of “accountability”, which means applying the approaches of the private sector in the public sector business. The optical market, therefore, will be used as a hope to design an idea of efficiency to be pursued.
Keywords: Public policy. Basic education. Delegation. Social organizations. Assessment strategies .
