A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SEUS REGIMES: SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA
REVISTA GESTÃO EM ANÁLISE
A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SEUS REGIMES: SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA
Autor Correspondente: Anna Karolina Monteiro dos Reis | [email protected]
Palavras-chave: revisão sistemática; bibliometria; previdência social. regimes previdenciários; sustentabilidade.
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Resumo Português:
A previdência social tem como finalidade garantir subsistência a seus beneficiários, possuindo, portanto, grande importância social e econômica. Diante da relevância do tema, esta pesquisa procurou apresentar como está estruturada atualmente a previdência brasileira e compreender como tem sido retratada a sustentabilidade financeira dos regimes públicos previdenciários. Para tanto, foram realizadas uma revisão sistemática e uma análise bibliométrica por meio de artigos científicos disponíveis nas bases de dados Periódicos CAPES e SciELO. A previdência, parte integrante da seguridade social, está estruturada por meio do Regime Geral, dos Regimes Próprios e dos Regimes de Previdência Complementar. Verificou-se que muitos RPPS se encontram com a sustentabilidade comprometida em face de cenários de déficit e insolvência. Quanto ao RGPS, a sua situação pode ser não deficitária, ao se considerar todas as fontes de financiamento que a Constituição determinou para a seguridade social, as quais têm sido, em parte, utilizadas para fins além dos benefícios previdenciários.
