Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça
Revista Internacional CONSINTER de Direito
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ISSN: 2183-9522
Editor Chefe: Luiz Augusto de Oliveira Junior
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça
Ano: 2016 | Volume: 0 | Número: 2
Autores: Isaac Sabbá Guimarães
Autor Correspondente: Marcia Teixeira | [email protected]
Autor Correspondente: Marcia Teixeira | [email protected]
Palavras-chave: PrincÃpio da presunção da inocência. PolÃtica criminal. PrincÃpio da justiça, Presumption of innocense. Criminal policy. Justice idea.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa, após estabelecer algumas noções de polÃtica criminal – uma matéria ainda não tão bem estudada no Brasil –, delinear aspectos fundamentais sobre as extensões do princÃpio da presunção da inocência, tendo como pano de fundo a decisão do STF que autoriza a execução da pena embora possÃveis recursos para as Cortes superiores. A investigação é bibliográfica. O método para chegar-se a uma resposta ao problema é o indutivo.
Resumo Inglês:
this paper aims, after making some criminal policy notions, emphasize some aspects of the extensions of the presumption of innocense according the decions of Brazilian Supreme Court. The method to arrive at an answer is for indction.
