Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça

Revista Internacional CONSINTER de Direito

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ISSN: 2183-9522
Editor Chefe: Luiz Augusto de Oliveira Junior
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Isaac Sabbá Guimarães
Autor Correspondente: Marcia Teixeira | contato@consinter.org

Palavras-chave: Princípio da presunção da inocência, Política criminal, Princípio da justiça

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa, após estabelecer algumas noções de política criminal – uma matéria ainda não tão bem estudada no Brasil –, delinear aspectos fundamentais sobre as extensões do princípio da presunção da inocência, tendo como pano de fundo a decisão do STF que autoriza a execução da pena embora possíveis recursos para as Cortes superiores. A investigação é bibliográfica. O método para chegar-se a uma resposta ao problema é o indutivo.



Resumo Inglês:

this paper aims, after making some criminal policy notions, empha-size some aspects of the extensions of the presumption of innocense according the decions of Brazilian Supreme Court. The method to arrive at an answer is for indction.