Privacidade e o direito de morrer com dignidade

Ano: 2014 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Riva Sobrado De Freitas, Narciso Leandro Xavier Baez

Palavras-chave: Privacidade Decisória; Direito ao Corpo; Eutanásia; Distanásia; Ortoanásia

Resumo Português:

O trabalho intitulado: Privacidade e o Direito de Morrer com Dignidade, nos levou primeiramente à pesquisa dos diferentes procedimento de morte que pudessem conferir dignidade pessoal ao paciente. Entretanto, em face da pluralidade de procedimentos entendemos fundamental focar nossa discussão sobre a Privacidade Decisória e sua tutela constitucional, para a coleta dos subsídios necessários a uma reflexão crítica sobre os procedimentos de morte disponíveis: eutanásia, ortotanásia, distanácia, para além de outros. Após nossos estudos verificamos a importância da existência de simetria nas relações entre médicos e pacientes para a tomada de uma decisão responsável quanto ao procedimento de morte. Concluímos também, pela necessidade da legalização da Eutanásia como forma de estabelecer parâmetros claros de comportamento para os profissionais da medicina, hospitais, sistema de saúde (privados e públicos) e pacientes, de modo a evitar procedimentos como “morte roubada” ou distanásia, sem a anuência do doente.