PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DE UM POSSÍVEL RECUO DA EXPERIÊNCIA AMERICANA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DE UM POSSÍVEL RECUO DA EXPERIÊNCIA AMERICANA
Autor Correspondente: SANTOS, Ronny Peterson Nunes dos | [email protected]
Palavras-chave: direito penal, execução penal, prisões, privatização, presídios privados
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Analisa-se a conveniência do avanço do projeto de privatização das prisões no Brasil diante da recente decisão do Departamento de Justiça dos EUA de fechar gradualmente as unidades privatizadas sob administração federal; avaliam-se as principais razões que conduziram à notória mudança de paradigma no tratamento do tema nos EUA e os impactos esperados sobre a experiência brasileira, concluindo acerca da viabilidade desta alternativa como solução para a crise do sistema penitenciário nacional.
Resumo Inglês:
Abstract: The paper studies the convenience of privatizing prisons in Brazil, taking into consideration the recent decision of the U.S. Department of Justice concerning the shutdown of federal private facilities; it analyzes the main reasons to such a great paradigm shift and the expected impacts over the Brazilian experience, concluding on the feasibility of this alternative as a solution for the national prison system crisis
