PROJETO PARENTAL HOMOAFETIVO DE FILIAÇÃO E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA COM BARRIGA DE SUBSTITUIÇÃO À LUZ DA MULTIPARENTALIDADE
Revista de Direito Constitucional e Internacional
PROJETO PARENTAL HOMOAFETIVO DE FILIAÇÃO E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA COM BARRIGA DE SUBSTITUIÇÃO À LUZ DA MULTIPARENTALIDADE
Autor Correspondente: S. K. C. Dufner | [email protected]
Palavras-chave: Família – Homoafetiva – Parentalidade – Filiação – Multiparentalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de pesquisa sobre a entidade familiar contemporânea formada por pessoas de mesmo sexo, gays ou lésbicas, pela união estável e casamento denominada família homoafetiva. A partir do reconhecimento desse núcleo pelo Supremo Tribunal Federal, o objetivo da pesquisa é traçar as possibilidades de efetivação de projeto parental de filiação de casais homossexuais. Para tanto, sugeridas as formas de reconhecimento de paternidade socioafetiva do filho biológico do parceiro gay (alternativamente, pela via da adoção unilateral deste), a adoção conjunta homoafetiva privilegiando o elo com o casal de mesmo sexo, e a reprodução artificial heteróloga, a viabilizar-se com a utilização de gametas de doadores anônimos (terceira pessoa) e a cessão gratuita de barriga de substituição por outrem (quarta pessoa). No desenvolvimento deste projeto parental, deparamo-nos com vários atores em seu desenvolvimento, a trilhar papéis importantes não somente na execução do procedimento, mas também na construção de laços com o infante. Na consideração dos elos de afetividade surgidos, destacamos como resposta à problemática a multiparentalidade e a hermenêutica constitucional para reconhecer a sobreposição do vínculo socioafetivo ao biológico como medida de melhor interesse da criança ou adolescente.
Resumo Inglês:
This research is about the contemporary family entity formed by same-sex, gay or lesbian, by the stable union and marriage denominated homoafetiva family. From the recognition of this nucleus by the Federal Supreme Court, the objective of the research is to outline the possibility of effecting a parental project of filiation of homosexual couples. To that end, the forms of recognition of socio-affective paternity of the biological child of the gay partner, joint homoaffective adoption, and heterologous artificial reproduction were suggested, to be feasible with the use of gametes from anonymous donors and the surrender of substitute tumors by others. In the development of this parental project, we come across several actors in its development, to play important roles not only in the execution of the procedure, but in the building of bonds with the infant. In the consideration of the links of affectivity that emerged, we highlight the response to problematic, multiparentality and constitutional hermeneutics to recognize the overlapping of the socio-affective link to the biological as a measure of the best interest of the child or adolescent.
