Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito

Ano: 2018 | Volume: 19 | Número: 3
Autores: Mamede Said Maia Filho, Tainá Aguiar Junquilho
Autor Correspondente: Mamede Said Maia Filho | [email protected]

Palavras-chave: Direito e tecnologia, Inteligência artificial, Projeto Victor

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa o potencial que a inteligência artificial (IA) tem para impactar o Direito, discutindo como as ferramentas tecnológico-algorítmicas podem contribuir para diminuição da elevada taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. Examinando as inovações que a IA permite, apresenta o Projeto Victor, fruto de parceria do Supremo Tribunal Federal com a Universidade de Brasília, que prevê a criação de modelos de machine learning para análise dos recursos recebidos pelo STF quanto aos temas de repercussão geral. Como se buscou comprovar, o projeto poderá se constituir em ferramenta que afetará positivamente o controle de constitucionalidade difuso realizado pela Corte



Resumo Inglês:

This article analyzes the potential that artificial intelligence (AI) has to impact the Law, discussing how the technological-algorithmic tools can contribute to decrease the high congestion rate of the Brazilian Judiciary. Examining the innovations that AI allows, it presents the Victor Project, the result of a partnership between the Supreme Court and the University of Brasilia, which foresees the creation of machine learning models for the analysis of the extraordinary appeas received by the Supreme Court on issues of general repercussion. As it is expected to be proved, the project could constitute a tool that will positively affect the diffuse constitutionality control carried out by the Court