Promovendo desenvolvimento econômico e social através de uma inovativa estrutura regulatória de investimentos: o papel multidimensional dos ACFIs
International Journal of Digital Law | IJDL
Promovendo desenvolvimento econômico e social através de uma inovativa estrutura regulatória de investimentos: o papel multidimensional dos ACFIs
Autor Correspondente: Beatriz Figueiredo Campos Nóbrega | [email protected]
Palavras-chave: investimentos estrangeiros, ACFIs, responsabilidade social corporativa, desenvolvimento econômico e social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em uma economia globalizada e suas cadeias globais de valor, o desempenho econômico de um país encontra-se fortemente vinculado aos investimentos estrangeiros. A regulamentação desse fluxo transfronteiriço de capitais por meio de instrumentos internacionais negociados e celebrados para facilitar, impulsionar e proteger os investimentos estrangeiros revela o enorme potencial destes mecanismos para modular uma inserção de investimentos estrangeiros no país receptor sob uma perspectiva que vai além do lucro. Na era da revolução digital, negócios inovadores também podem exsurgir de uma abordagem sustentável, o que é a um só tempo moral e socioeconomicamente desejável. No Brasil, o modelo de negociação e atração de investimentos adotado foi o chamado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Então por que não se valer deste importante mecanismo para tornar o sistema, a um só tempo, mais responsável, eficiente e inovador? Para tanto, é premente que o Direito Internacional dos Investimentos seja trazido para o debate da conscientização dos Estados e agentes econômicos investidores quanto à necessidade de se incorporar, ao processo produtivo, uma conduta corporativa socialmente responsável. Por meio deste estudo procura-se, então, avaliar a Responsabilidade Social Corporativa e o potencial da inserção de cláusulas correlatas aos ACFIs, de modo a se atrair e facilitar investimentos e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento econômico e social.
Resumo Inglês:
Within a globalized economy and its value chains, the economic performance of a country is strongly affected by foreign investments. The regulation of this cross-border capital flow through international instruments negotiated and celebrated in order to facilitate, boost and protect foreign investments demonstrates its potential to shaping the insertion of foreign investments in the host country beyond a profit perspective. In the era of digital and technological revolution, innovative businesses can also arise from a sustainable approach, which is both morally and socio-economically desirable. In Brazil, the investment agreements have been, in the recent years, negotiated through the so-called Cooperation and Facilitation Investment Agreements (CFIAs). So why not use this important mechanism to build, at once, a more responsible, efficient and innovative system? It urges that International Investment Law is brought into this debate, leading the way to incorporating socially responsible corporate conducts into the productive economic process by both States and investing economic agents. This study seeks, therefore, to evaluate Responsible Business Conduct in its interrelation with investment mechanisms that can both attract and facilitate investment and also promote economic and social development.
