Com as várias mudanças realizadas pela Lei 13.165/2015, resolvemos fazer uma análise geral da propaganda partidária, desde o seu conceito, finalidade e vedações, incluindo as novidades da última reforma eleitoral. Ademais, faz-se uma crÃtica à criação desenfreada de partidos polÃticos para atender aos mais diversos interesses. No direito material, algumas alterações importantes foram plasmadas no texto legal, o que acaba por demandar uma análise verticalizada. No âmbito processual fizemos uma breve incursão em cada questão processual até a aplicação da penalidade, razão final que se busca com a representação por propaganda partidária irregular.
