Uma bacia hidrológica é estabelecida como um quadro geográfico para determinar a disponibilidade oficial de água superficial. Portanto, a delimitação da bacia hidrológica é básica para conferir ou negar os direitos da água. Apesar disso, em certas regiões, como o México, a definição legal da bacia hidrológica é confusa e não é consistente com a delimitação oficial da bacia publicada pelas autoridades. Isso é demonstrado neste trabalho por meio de oito estudos de caso. É apresentado um esquema para definir o termo legal da bacia hidrológica, garantindo sua consistência com a delimitação oficial das bacias hidrológicas. A análise geográfica foi realizada utilizando o software QGIS, utilizando fontes oficiais do México e bases de dados internacionais. Por lei, no México, uma separação de água é definida como uma fronteira de elevação máxima. Porém, a definição legal não explica os limites oficiais da bacia hidrológica, onde o limite da bacia é a localização de uma estação hidrométrica. Além disso, a presença deste equipamento não significa que existe um corpo de água em uma bacia hidrológica, ou que a bacia delimitada é uma unidade autónoma diferenciada, como é exigido pela definição legal. São apresentadas outras inconsistências que tratam da presença de canos de água do interior como limites de bacia hidrográfica e com grupos de bacias hidrográficas independentes consideradas incongruentes com uma bacia única. Uma alteração é proposta para harmonizar esta situação com mudanças mínimas nos documentos oficiais. O esquema proposto neste trabalho pode ser útil para analisar situações semelhantes em outros países onde também são observadas discrepâncias entre a definição legal da bacia hidrográfica e a delimitação oficial das bacias hidrográficas ou em países onde nenhuma bacia hidrográfica oficial esteja estabelecida.
Palavras-chave: delimitação da bacia hidrológica, disponibilidade de água superficial, linha divisória de águas.
A hydrological basin is established as a geographic frame to officially determine surface water availability and is basic to confer or deny water rights. In Mexico, the legal definition of a hydrological basin is confusing and inconsistent with the official basin delineation published by the authority. This situation is demonstrated through the analysis of eight study cases located in Hydrological Region 10 Sinaloa. A proposal to define the legal term of hydrological basin, ensuring its consistency with official delineation of hydrological basins is presented. Geographic analysis was performed using QGIS software, by using official sources of Mexico and worldwide data bases. By law, in Mexico a water parting is defined as a borderline of maximum elevation. Nevertheless, the legal definition fails to explain hydrologic basin official boundaries where the basin limit is the location of a hydrometric station. Besides, the presence of this equipment does not mean that a waterbody exists in a hydrological basin, or that the delimited basin is an autonomous differentiated unit, as it is required by the legal definition. Other inconsistencies are presented dealing with the presence of inland water bodies as watershed limits and with groups of independent watersheds incongruously considered as a single basin. An amendment is proposed to harmonize this situation, with a minimum of changes in policy documents. The method proposed can be useful to analyze similar situations in other countries where discrepancies between the legal and official definitions of watershed delineation are also observed, or in countries where no official watershed definition has been established.
