A proteção do consumidor e a proteção do paciente: complementaridade dos sistemas de proteção

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A proteção do consumidor e a proteção do paciente: complementaridade dos sistemas de proteção

Ano: 2017 | Volume: 114 | Número: 2
Autores: Thierry Bourgoignie Simone Regina Backes
Autor Correspondente: Thierry Bourgoignie | [email protected]

Palavras-chave: Direito do consumidor – Proteção do consumidor – Saúde do consumidor – Proteção do paciente.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Se, por um lado, o sistema normativo de proteção ao consumidor originalmente privilegiou o setor de produtos, por outro, o desenvolvimento de ferramentas de tecnologia e comunicação demanda atenção ao setor de serviços. Um dos setores mais importantes é o da saúde, onde o consumidor, identificado como paciente, depara-se com uma variedade de produtos e serviços, os quais constituem direitos básicos. Uma vez identificados dois sistemas: o de Proteção ao Consumidor e o de Saúde, como complementam-se os dois?