A PROVA TÉCNICA NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A PROVA TÉCNICA NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO
Autor Correspondente: Antonio Eduardo Ramires Santoro | [email protected]
Palavras-chave: direito marítimo, evidência, perícia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Buscou-se através de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e empírica, determinar a natureza jurídica do exame técnico realizado durante o Inquérito de Acidentes e Fatos da Navegação. Além disso, identificou-se quem realiza tais exames e se haveria influência da formação profissional para o uso efetivo desses exames nas decisões do Tribunal Marítimo. Conclui-se que os exames técnicos são meio de prova pericial e não mero elemento informativo, sendo necessária a atuação de profissionais especializados. No entanto, essa demanda não foi observada nos processos analisados. Tal deficiência pode refletir-se em carência técnico-científico da prova, impedindo que se alcance a efetiva solução do litígio, como observado em alguns acórdãos analisados.
Resumo Inglês:
It was sought through doctrinal, jurisprudential and empirical research, to determine the legal nature of the technical examination conducted during the Accident Survey and Facts of Navigation. In addition, it was identified who performs such examinations and if there would be influence of the professional formation for the effective use of these exams in the decisions of the Maritime Court. It is concluded that the technical exams are really a medium of expert evidence and not merely an informative element, and it should be necessary the performance of specialized professionals. However, this demand was not observed in the analyzed processes. Such deficiency may be reflected in a lack of technical-scientific evidence, preventing an effective resolution of the dispute, as was observed in some of the judgments analyzed.
Resumo Espanhol:
Se buscó a través de investigación doctrinal, jurisprudencial y empírica, determinar la naturaleza jurídica del examen técnico realizado durante la Encuesta de Accidentes y Hechos de la Navegación. Además, se identificó quién realiza tales exámenes y si habría influencia de la formación profesional para el uso efectivo de esos exámenes en las decisiones del Tribunal Marítimo. Se concluye que los exámenes técnicos son realmente medio de prueba pericial y no mero elemento informativo, debiendo ser necesaria la actuación de profesionales especializados. Sin embargo, esta demanda no se observó en los procesos analizados. Tal deficiencia puede reflejarse en carencia técnico-científica de la prueba, impidiendo que se alcance efectiva solución del litigio, como se ha observado en algunas sentencias analizadas.
