PSICOLOGIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: ATUAÇÃO, DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES

Ano: 2022 | Volume: 56 | Número: 56

Autores: QUEIROGA, Luanna Karollyne Freitas

Palavras-chave: Psicologia. Adolescência. Ato infracional. Medidas Socioeducativas

Resumo Português:

O acolhimento social dirigido aos adolescentes mostra-se amplamente diverso ao longo da história do Brasil, sobretudo aos adolescentes em conflito com a lei. Com as novas diretrizes propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, mudanças ocorreram no processo ressocializador, bem como na prática profissional do psicólogo no âmbito da Justiça. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva discorrer sobre as contribuições da ciência psicológica no âmbito das Políticas Públicas de Socio educação e descrever a respeito dos desafios e atuação dos psicólogos na aplicação das Medidas Socioeducativas. Esse estudo segue uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. E como método foi usado a pesquisa bibliográfica, realizada em banco de dados de produções científicas e nos ordenamentos jurídicos. Esses documentos que versam sobre o tema, serviram como base de análise e fundamentação teórica desta escrita. Ao final, compreendeu-se que com a promulgação do ECA (1990), as Medidas Socioeducativas foram colocadas como uma proposta de responsabilização dos adolescentes que praticam atos infracionais, mas, para além disso, o estatuto regulamentou a Doutrina de Proteção Integral, reconhecendo esses adolescentes como sujeitos de direitos. A Psicologia, ao ocupar esse espaço de atuação, lança um olhar para a construção da subjetividade e os atravessamentos sócio-históricos, pois entende que são cruciais a compreensão dos sujeitos, e, com isso, os atos infracionais passam a ser compreendidos para além da punição.